Legislação

Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2018	199	Portaria	Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Previdência e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Taperoá.	Visualizar
2009	005	Lei Complementar	Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Taperoá, autoriza criação de entidade de previdência e da outras providências.	Visualizar
2011	026	Lei	Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, das Autarquias e das Fundações de Taperoá e dá outras providências.	Visualizar
2020	020	Decreto	Altera a Alíquota Patronal do Fundo de Previdência dos Servidores de Taperoá de que trata o decreto do Poder Executivo nº 037/2017, do município de Taperoá para o Instituto de Previdência Municipal de Taperoá – IPMT e dá outras providências.	Visualizar
2020	229	Lei Municipal	Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 005/2009, que trata da Reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Taperoá – IPMT, e adota outras providências.	Visualizar